Foi realizada na última terça-feira (28/03/2023) a 4ª Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de São Gotardo. Novamente com atraso, a sessão foi iniciada  com a execução do Hino Nacional e do Hino de São Gotardo. Após a apresentação de projetos, requerimentos e indicações o vereador Tchesco do Moto Táxi usou a palavra livre para explicar aos demais parlamentares o Projeto de Lei 15 de 13 de Março de 2023 que "altera a Lei 2.622 de 26 de Outubro de 2022 que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de São Gotardo".

Segundo o vereador, houve um descuido com o artigo 19 do projeto aprovado no ano passado que trata sobre o ano de fabricação dos veículos utilizados pelos profissionais. A Lei Federal determina apenas 10 anos, sendo segundo ele necessária a alteração do artigo em uma palavra. A mudança proposta seria a seguinte: A vida útil do veiculo seria fixada em 10 anos a contar do ano de fabricação e também do modelo constante no documento do veículo. Caso o Projeto fosse aprovado, concederia desta maneira mais um ano para os profissionais executarem o serviço e usufruir do veículo.

Tchesco comentou que a Lei entrará em vigor nos próximos meses e um carro de 2013 já não poderia rodar mais, prejudicando a classe que sofre com o preço dos automóveis em alta, dificultando uma troca de veículos no momento. Segundo ele a forma correta de resolver a questão seria a prefeita Denise Abadia enviar o projeto para a casa legislativa, mas devido a uma possível demora, os vereadores poderiam alegar a parte politica ou jurídica para a alteração com maior agilidade. Segundo ele mais de 100 pessoas seriam prejudicadas até que a chefe do Poder Executivo enviasse o projeto para a casa. De acordo com seu entendimento, os parlamentares poderiam votar a questão politica ou jurídica. 

O vereador Lander Inácio concordou com o  sentido do projeto, mas disse acreditar que não seria inteligente os vereadores prosseguir com um projeto que a Prefeita provavelmente não iria sancionar alegando uma ação direta de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. O vereador Marquinho sugeriu que a Prefeita fosse procurada primeiro para que o Executivo encaminhe o projeto para a Câmara.

Durante a 6ª Reunião Extraordinária que ocorreu na sequência, o discutido Projeto foi transformado em indicação solicitando que o Poder Executivo encaminhe o quanto antes um Projeto de Lei Municipal para que a alteração seja feita.

O vereador Renê Luiz disse que nas próximas reuniões irá apresentar juntamente a vereadora Denise Alves alguns projetos de Lei relacionados a cultura e lazer. Citando valores, Renê recordou a polêmica live/show da dupla Gian e Geovani em 2021 (R$ 98.000,00) e neste ano a palestra com a atriz Denise Fraga (R$ 47.500,00). O parlamentar disse ter consciência que os projetos vão agregar mais para a população com um menor custo para o município.

A vereadora Denise Alves citou ser lamentável o município gastar com tanta coisa que poderia esperar e não ter disposição financeira para cuidar de outras áreas, como por exemplo a saúde e entidades que tanto contribuem com a cidade e estão em dificuldade.

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