Prefeitos de 45 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas serão intimados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não atingirem as metas bimestrais de arrecadação. Entre eles, o Prefeito de São Gotardo Seiji Eduardo Sekita e o Prefeito de Rio Paranaíba Valdemir Diógenes. 

De acordo com o Tribunal, ao não atingirem as metas bimestrais, os municípios descumpriram o artigo 13 da LRF. Por essa razão, todos estão sujeitos à multa e limitação de empenho e movimentação financeira, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram intimados os seguintes municípios da região: Abadia dos Dourados, Araporã, Araxá, Brasilândia de Minas, Cachoeira Dourada, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Conceição das Alagoas, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Guimarânia, Gurinhatã, Ibiá, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itapagipe, Lagoa Formosa, Matutina, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Prata, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Varjão de Minas, Uberaba, Uberlândia e Veríssimo. Nossa equipe entrou em contato com as prefeituras de São Gotardo e Rio Paranaíba, que foram citadas na matéria, mas até o momento não recebemos respostas.

De acordo com o site do TCE-MG, São Gotardo e Rio Paranaíba estão entre os municípios que não atingiram as Metas Bimestrais de Arrecadação, sendo que o Poder Executivo de Rio Paranaíba também não teria informado a data de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no prazo de 30 dias após o encerramento do bimestre.

Fonte: G1 Triângulo  Mineiro/TCE-MG Link da reportagem: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2019/02/15/tce-mg-intima-prefeitos-da-regiao-por-descumprimento-da-lei-de-responsabilidade-fiscal.ghtml/ https://www.tce.mg.gov.br/IMG/municipios.pdf