Caixa não pode usar valor das contas inativas do FGTS para quitar débitos de clientes

Por Aécio Gonçalves 02/03/2017 - 08:00 hs

Correntistas da Caixa Econômica Federal que têm direito a receber o valor das contas inativas do FGTS devem ficar atentos para não ficarem sem o dinheiro. De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, no momento em que os valores do FGTS forem depositados, havendo débitos em aberto, o dinheiro será imediatamente destinado à cobertura das dívidas, procedimento ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva.

Se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. Caso não haja solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon de seu município.

Em Belo Horizonte, o Procon Assembleia atende das 8 às 14 horas na unidade Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho) e das 8 às 18 horas na unidade Casa do Consumidor (Rua Goitacazes, 1.202, Barro Preto).

O calendário de saques começa no dia 10 deste mês em todo país. Conforme regras divulgadas pelo Governo Federal, terão direito a sacar o dinheiro os trabalhadores com saldo em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.