O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe, até 15 de outubro, solicitações de interessados em agendar audiências de conciliação para a 13ª Semana Nacional da Conciliação em 2018. Balanço parcial na sexta-feira (21) aponta para 20.206 audiências agendadas.
A Semana, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está programada para os dias 5 a 9 de novembro. Os Juizados Especiais (no interior do estado) possuem o maior número de audiências marcadas, 8.884. Seguem a Justiça Comum, com 6.668, os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), com 3.589, e diretamente no Canal Quero Conciliar, com 1.105 pedidos de audiências.
Os interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação diretamente no processo ou através do canal Quero Conciliar no portal TJMG. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo.
Nos Cejuscs, as comarcas que mais possuem audiências agendadas são Belo Horizonte e Vazante, com 1.590 e 435, respectivamente. Em Minas Gerais, há 128 Centros aptos a participarem da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não possuem Cejuscs também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da vara por onde tramita o processo.
Cultura da conciliação
O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, comenta que Semana Nacional da Conciliação tem por principal objetivo disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação.
A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial.
Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
A conciliação é uma forma de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços, entre outros.
Fonte e foto: Itatiaia Link da reportagem: http://www.itatiaia.com.br/noticia/tribunal-de-justica-agenda-mais-de-20-mil-aud
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