A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou proposta que determinava a impressão da mensagem “Abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” na quarta capa de todos os livros didáticos e paradidáticos publicados por editoras sediadas no Brasil.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4468/12, da ex-deputada Liliam Sá, que será arquivado, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.

Pela proposta, a mesma página deveria trazer também o número do disque-denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes (Disque 100).

O parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), foi contrário ao projeto e aos apensados (PLs 4535/12, 5925/13 e 5997/13).

Na visão dele, inserir as mensagens nos livros não é a maneira adequada para combater os crimes. “Diversas das mensagens que se pretende inserir são impróprias para o público infantil, acabando por despertar em crianças muito novas problemas e questões com os quais não tiveram contato prévio e não estão preparadas para compreender”, afirmou. 

Para ele, o público alvo dessas mensagens não deve ser as crianças e os adolescentes, mas os potenciais agentes dos crimes.