Operação da Polícia Federal (PF) desencadeada nesta quarta-feira combate a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Batizada de Ex Fumo, a operação tem apoio da Receita Federal e o Ministério Público Federal.

De acordo com a PF, cerca de 180 servidores públicos federais cumprem 20 mandados judiciais de busca e apreensão e 4 mandados judiciais de prisão temporária  

Ainda conforme a PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro, o qual permanecia em atividade por meio de complexa e ardilosa engenharia tributário-societária capaz de blindar a linha de comando e seus reais beneficiários.

As diversas empresas do grupo já teriam se apropriado de cerca de R$ 2,3 bilhões dos cofres públicos em tributos. Os valores tributáveis pagos pelos contribuintes na aquisição de um maço de cigarro não eram repassados pelos fabricantes ao tesouro (o maço tem preço mínimo obrigatório de cinco reais, dos quais quatro reais são tributos). 

A estratégia foi aprimorada em 2014, quando a organização criminosa contratou um expert em fraudes tributárias e passou, então, a deixar de pagar tributos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública. 

As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil. 

Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados a até 12 anos de prisão.