Com ausência do presidente da Câmara, vereadores aprovam projeto que susta decreto que prejudicava comerciantes em São Gotardo

Por Aécio Gonçalves 07/03/2023 - 08:14 hs

Nesta segunda-feira (06/03/2023) foram realizadas duas reuniões extraordinárias na Câmara Municipal de Vereadores de São Gotardo. Na ocasião, durante a 4ª Reunião extraordinária foi votado o Projeto de Lei 09 de fevereiro de 2023 que acrescenta artigos e incisos a Lei 1.394 de 02 de Julho de 1999, para dispor sobre horário de funcionamento e penalidade. Já durante a 5ª Reunião extraordinária foi votado e aprovado por 11 vereadores o Projeto de Decreto Legislativo 01 de 06 de Março de 2023 que Susta o Decreto 44 de 28 de fevereiro de 2023, que regulamenta o disposto no art. 168 da Lei 1.394 de 02 de Julho de 1999. O Decreto regulamenta os horários de funcionamento dos comércios locais.

O clima azedou entre o Poder Executivo e vereadores considerados da base, maioria no Legislativo, visto que com a ampla repercussão negativa do polêmico Decreto assinado pela Prefeita Denise Abadia, os parlamentares não tiveram outra alternativa a não ser optar por sustar o ato normativo.

A sessão foi conduzida pelo pelo vice-presidente Valdivino Honorato devido a ausência do Presidente da Câmara Anivaldo Barbosa. De acordo com informações o vereador estaria viajando. Nossa equipe entrou em contato com Anivaldo para saber o motivo de não participar da importante reunião, mas até o fechamento da matéria não fomos respondidos. 

Na tarde desta terça-feira (07/03/2023), Gustavo Barbosa que se identificou como filho do vereador e relatou fazer parte da assessoria jurídica e de imprensa de Anivaldo Barbosa, entrou em contato com nossa equipe relatando que o vereador está em Santa Catarina desde o dia (02/03/2023), visitando sua netinha que nasceu a pouco tempo. De acordo com as informações, a viagem já estava marcada a mais de 01 mês e já que a reunião foi extraordinária, sendo convocada logo após a viagem, seria inviável sua participação. Fomos informados ainda que o vereador retorna no próximo dia (09/03/2023).

O vereador Carlos Camargos reclamou que a Prefeita não propôs nenhum debate com os vereadores para discutir a questão da segurança no município e que todos foram pegos de surpresa. Segundo ele, num País democrático não seria aceitável tomar decisão unilateral.

A vereadora Denise Alves citou que o decreto ditador de forma alguma passaria na Casa de Leis, que os vereadores são amigos do povo e sempre estão com a população ao contrário da Prefeita que não mais estaria contando com os vereadores para legislar.

O vereador Renê disse estar atento para brigar pelas demandas do povo e que o Poder Executivo elabora diversas ações que mais prejudicam e atrapalham a vida do trabalhador.

O vereador Tchesco do Moto-Táxi que se declara oposição, disse que depois de tantos anos como vereador, nunca tinha visto um projeto sem cabimento como este. De acordo com ele  foi um gol contra da Prefeita.

O vereador Zé Eugênio também não concordou com o decreto e ressaltou a importância de deixar os comerciantes trabalharem com liberdade, já que foram prejudicados no período da pandemia. 

Quem esteve presente na reunião foi o vereador de Divinópolis, Diego Espino, que acompanhou atentamente a votação. Um vídeo gravado pelo vereador em frente à Câmara Municipal de São Gotardo alertando a população sobre o Decreto teve grande repercussão nas redes sociais. De acordo com informações, alguns vereadores ficaram irritados ao ver o parlamentar de outro município questionar a atuação dos políticos locais.

Como era esperado o decreto foi suspenso. Nesta oportunidade parabenizamos os vereadores que são muito bem pagos para resolver os problemas do povo. Que nossos representantes continuem trabalhando de forma séria. Estamos acompanhando todas as reuniões e informando a população que muitas da vezes não fica sabendo de projetos e votações polêmicas como por exemplo reajuste de salários, etc. Estaremos cobrando as pautas das reuniões com antecedência para que a população participe de forma mais ativa. 

Confira abaixo o vídeo da reunião: