O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu anular o  procedimento de cassação do vereador de Rio Paranaíba, Renildo Carlos de Morais (PL). O vereador teve o mandato cassado após ser acusado de realizar boca de urnas em Guarda dos Ferreiros, nas eleições no ano de 2018.

Segundo informações, a defesa do vereador conseguiu um Habeas Corpus anulando a condenação criminal, perda do mandato e a inelegibilidade do parlamentar. Com a decisão, Renildo Carlos poderá ser reintegrado ao Poder Legislativo nos próximos dias.

Ao analisar o caso, o relator, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho entendeu que a medida serve para justificar a ação penal, onde o paciente teve o direito de autodefesa violado.

Reportagem: Jornalista Aécio Gonçalves Fonte: Alderico Kleber de Borba/Advogado