Muita gente não gosta, mas é necessário abrir espaço em nosso site para reivindicar o desejo da população em nosso distrito, dando voz a quem precisa, colaborando para que os moradores recebam serviços de maneira adequada das administrações.

Recebemos a visita de um leitor, que inclusive se expressou nas redes sociais do distrito, reclamando que ao solicitar um atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde Santa Cruz em Guarda dos Ferreiros, teve seu pedido negado por uma funcionária, que alegou não poder atender habitantes do lugar que moram no lado que pertence a Rio Paranaíba.

O morador José Cícero, relatou em conversa com nossa reportagem que ficou sabendo de outras pessoas que não receberam atendimento porque moram no lado que pertence a Rio Paranaíba, e se diz indignado devido ser cadastrado na Unidade de Saúde que pertence a São Gotardo, e que antes do fato acontecer no começo da semana, recebia atendimento normalmente.

José Cícero disse acreditar ter o atendimento recusado devido a questões políticas, que ao questionar no que se baseava a decisão de não atender as pessoas, não obteve respostas dos responsáveis, declarou ainda estar desapontado por não ter sua solicitação aceita quando foi preciso, sendo ele eleitor em São Gotardo. Segundo ele, pessoas que vieram de outras localidades para trabalhar na região e que não são eleitoras em São Gotardo recebem o atendimento normalmente.

O fato não é novidade em nosso país. Em 2016, o Município de Goiânia foi condenado a prestar assistência à saúde de quem necessitasse independentemente do paciente residir em Goiânia. Segundo o Juiz Fabiano Abel de Aragão, o município  não poderia exigir comprovante de endereço de usuários do SUS, com a finalidade de dificultar a assistência à saúde. Várias denúncias foram feitas no Ministério Público, que alegou que o atendimento não pode ser negado aos cidadãos que não residem ou não comprovem residência no Município, uma vez que a Lei 8080/1990 prevê a universalidade de acesso aos serviços de saúde e igualdade de assistência.

A Prefeitura de Goiânia contestou dizendo que  a destinação de verbas ao município depende  do cadastro de seus munícipes, , sendo o comprovante de endereço essencial para o cadastramento, para que, assim, as despesas sejam ressarcidas e possa programar-se na previsão orçamentária com os gastos com a saúde.

O magistrado explicou que os princípios basilares do sistema de saúde brasileiro são a universalidade e igualdade no atendimento, segundo o artigo 196 da Constituição Federal e a Lei 8080/1990. Portanto qualquer ato que restrinja o atendimento a cidadãos deve ser considerado ilegal, sendo inaceitável a recusa do atendimento médico pelo critério de o paciente residir em outro município.

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde de São Gotardo, que ficou de enviar uma nota nesta sexta-feira (07/12) explicando a situação.

Em contato com Márcia Elaine Silva, Secretária de Saúde de Rio Paranaíba, foi informado que o PSF de Rio Paranaíba em Guarda dos Ferreiros, segue atendendo os moradores que precisarem, independentemente de onde moram no distrito. O PSF funciona toda terça e quinta-feira, e em breve com a inauguração da nova unidade de saúde, estará aberto todos os dias, com uma equipe completa a disposição da população.

Continuaremos cobrando respostas e soluções da administração para que este e outros problemas sejam solucionados, e que o jogo de empurra-empurra que mais uma vez prejudica os moradores seja resolvido. Sabemos das dificuldades, mas os serviços tem que ser realizados para a população, portanto seguimos atentos.

Reportagem e foto: Jornalista Aécio Gonçalves